Questão FC274012
Em um determinado dia, José, agindo com dolo, com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, participou, na direção de veículo automotor, em via pública,
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
FGV · 2024
Em um determinado dia, José, agindo com dolo, com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, participou, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), é correto afirmar que José
- não responderá, criminal e administrativamente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas não são punidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
- não responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, tampouco pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas caracterizam, apenas, infração administrativa.
- responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, mas não pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.
- responderá, criminalmente, pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, mas não pela embriaguez ao volante, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.
- responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
José responderá, criminalmente porque seus atos enquadram-se em dois tipos penais distintos do Código de Trânsito Brasileiro. Pela condução com capacidade psicomotora alterada em razão de álcool resta caracterizado o crime previsto no Art. 306, que exige justamente a condução sob influência de substância psicoativa.
Além disso, ao participar, na direção de veículo, de competição automobilística não autorizada em via pública, gerou situação de risco à incolumidade pública, configurando o crime do Art. 308 do CTB.
São delitos autônomos e cumuláveis: cada tipo protege bem jurídico específico (segurança viária e incolumidade pública), razão pela qual José poderá ser processado por ambos, sujeitando‑se às penas previstas — detenção, multa e suspensão ou proibição da habilitação.
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