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Questão FC274013

Alberto, ao volante de um automóvel, recebe uma chamada de vídeo de seu patrão, circunstância que o leva a empunhar seu aparelho de telefonia celular e a travar conversa com ele, e

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)

FGV · 2023

Alberto, ao volante de um automóvel, recebe uma chamada de vídeo de seu patrão, circunstância que o leva a empunhar seu aparelho de telefonia celular e a travar conversa com ele, enquanto permanece dirigindo o veículo. Enquanto Alberto fala ao celular, a pedestre Bianca cruza a via pública, em local inapropriado, alguns metros à frente do veículo conduzido por Alberto, o qual, distraído com a chamada, não percebe a presença de Bianca na via pública, mantendo a velocidade e a trajetória do automóvel, vindo a atropelá-la. Ato seguido, temendo ser responsabilizado, Alberto deixa o local, não prestando socorro à vítima, que fica bastante ferida. Dois minutos depois, Bianca é socorrida por outro motorista, que a conduz a um hospital, onde ela é internada, tendo alta médica após três semanas.


Diante do caso narrado, é correto afirmar que Alberto:

  1. deverá responder pelos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, omissão de socorro no trânsito e fuga do local de acidente automobilístico;
  2. não deverá responder por crime algum, pois os fatos decorreram de culpa exclusiva da vítima, que cruzou a via pública em local inadequado;
  3. deverá responder pelos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e omissão de socorro no trânsito;
  4. deverá responder pelos crimes de lesão corporal grave, pois agiu com dolo eventual, omissão de socorro no trânsito e fuga do local de acidente automobilístico;
  5. deverá responder pelos crimes de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com a pena aumentada, em decorrência da omissão de socorro à vítima, e fuga do local de acidente automobilístico.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alberto praticou, ao dirigir distraído por chamada de vídeo, uma conduta negligente que atingiu Bianca, caracterizando lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303 do CTB): houve falta de cuidado previsível ao empunhar o celular e não reduzir a velocidade.

Ao deixar o local por temer responsabilização, omitindo socorro quando poderia prestá‑lo sem risco pessoal, incorre na causa de aumento da pena prevista no próprio art. 303 (remissão ao §1º do art. 302), que eleva a pena de 1/3 a 1/2.

Além disso, a conduta de abandonar a vítima configura a prática da fuga do local do acidente automobilístico, infração penal autônoma prevista no âmbito do CTB, gerando responsabilização distinta e cumulativa.

Assim, responde por lesão culposa com aumento de pena por omissão de socorro e pelo delito de fuga do local.

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