Questão FC274025
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, de acordo com o artigo 302 do CTB, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente, no exercício de sua pr
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
VUNESP · 2022
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, de acordo com o artigo 302 do CTB, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo
- em via de trânsito rápido.
- em via local.
- de transporte de passageiros.
- com excesso de peso.
- sem as placas de identificação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a pena é majorada quando o agente, no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo um veículo de transporte de passageiros.
Isso decorre do dispositivo legal: Art. 302, §1º, IV do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê aumento da pena de 1/3 a 1/2 no homicídio culposo na direção de veículo automotor nessas hipóteses.
A justificativa prática é a responsabilidade acrescida pelo transporte de terceiros: o condutor-profissional atua em posição de confiança e o risco de consequências graves aumenta, o que o legislador reputou suficientemente relevante para agravar a pena.
Portanto, quando o agente conduz veículo destinado ao transporte de passageiros durante sua atividade profissional, aplica‑se a referida majorante.
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