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Questão FC274026

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, de acordo com o artigo 292 dos Crimes de Trânsito, pode ser imposta isolada ou c

Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)

VUNESP · 2022

A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, de acordo com o artigo 292 dos Crimes de Trânsito, pode ser imposta isolada ou cumulativamente com

  1. retenção do veículo.
  2. outras penalidades.
  3. remoção do veículo.
  4. por advertência verbal.
  5. retenção do registro do veículo.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é outras penalidades. O artigo 292 do CTB prevê que a suspensão ou a proibição de obter a permissão/habilitação pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras sanções.


Isso significa que a restrição ao direito de obter a habilitação não exclui a aplicação de demais penas previstas na lei (administrativas ou penais), podendo ser combinada quando a conduta do agente comportar mais de uma sanção.


Decore a expressão chave do dispositivo: “isolada ou cumulativamente com outras penalidades” — é essa a base legal que justifica a alternativa correta.

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