Questão FC274027
Configura crime previsto na Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro a conduta de
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
VUNESP · 2022
Configura crime previsto na Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro a conduta de
- praticar homicídio culposo na condução de bicicleta.
- praticar lesão corporal dolosa na direção de veículo automotor.
- qualquer pessoa deixar, na ocasião de acidente automobilístico, de prestar imediato socorro à vítima ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.
- conduzir veículo de tração animal com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
- participar, de corrida, disputa ou competição automobilística, não autorizada pela autoridade competente, na direção de veículo automotor, em via pública, gerando situação de risco à incolumidade privada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta descrita configura crime previsto no Art. 308 do Código de Trânsito Brasileiro. Trata‑se de participar, na direção de veículo automotor, de corrida, disputa ou competição automobilística ou exibição de perícia.
São elementos essenciais: a participação na prova ou demonstração; a utilização de via pública; a ausência de autorização da autoridade competente; e a produção de perigo, isto é, gerando situação de risco à incolumidade privada (ou pública).
É crime de perigo: não exige ocorrência de lesão, bastando a criação do risco. As penas previstas são detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de obter habilitação.
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