Questão FC274028
Entre as circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, de acordo com o artigo 298 do CTB, está a circunstância de o condutor do veículo ter cometido a in
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
VUNESP · 2021
Entre as circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito, de acordo com o artigo 298 do CTB, está a circunstância de o condutor do veículo ter cometido a infração
- na faixa da esquerda em via coletora com semáforo amarelo intermitente.
- em pista com ondulações transversais de diminuição de velocidade.
- sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
- em pista com redutor de velocidade para via arterial.
- em cruzamento sinalizado com placa PARE para uma das vias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O artigo 298, inciso VII do CTB prevê como circunstância que sempre agrava a penalidade dos crimes de trânsito o fato de o condutor ter cometido a infração sobre uma faixa destinada a pedestres.
Trata‑se de faixa que pode ser temporária (ex.: desvios em obras, eventos) ou permanente (ex.: faixa de pedestres, calçadão), cuja função é proteger a circulação dos pedestres — sujeitos mais vulneráveis.
A presença dessa circunstância demonstra maior reprovabilidade da conduta e eleva a pena-base, pois aumenta o risco de lesão ou morte de terceiros e afronta a expectativa legal de cuidado especial em áreas destinadas a pedestres.
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