É circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito, de acordo com o artigo 298 do (CTB), ter o condutor do veículo cometido a seguinte infração:

Gabarito

B

Comentário do professor

Art. 298, II (CTB): a conduta de utilizar o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas é prevista como circunstância que sempre agrava as penalidades dos crimes de trânsito.

Essa qualificadora existe porque a ausência ou falsificação de placas impede a identificação do veículo e do condutor, dificultando a responsabilização e evidenciando intenção de ocultar autoria. Tal conduta, portanto, aumenta a reprovabilidade do fato.

Na prática, quando comprovada essa condição, o juiz deve considerar a agravante na dosagem da pena dos crimes de trânsito, resultando em maior gravidade da sanção aplicada ao agente.

Em suma: usar veículo sem placas ou com placas falsas/adulteradas é causa automática de agravação prevista no dispositivo legal indicado.