Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano, um condutor poderá

Gabarito

B

Comentário do professor

A pena prevista para o fato descrito é **detenção de seis meses a um ano, ou multa**, conforme dispõe o artigo correspondente do Código de Trânsito.

Trata‑se de pena **alternativa**: o juiz aplica **detenção** ou converte a sanção em **multa**, segundo as circunstâncias do caso e regras legais.

**Detenção** é pena privativa de liberdade de menor gravidade, geralmente cumprida em regime aberto; a **multa** é sanção pecuniária independente da responsabilização administrativa (ex.: autuação, apreensão).

Portanto, quem dirige em via pública sem permissão/habilitação ou com o direito cassado está sujeito a essa medida penal, conforme previsto na legislação de trânsito.