Questão FC274038
De acordo com o capítulo dos Crimes de Trânsito do CTB, afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribu
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312 B)
VUNESP · 2021
De acordo com o capítulo dos Crimes de Trânsito do CTB, afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída, de acordo com o artigo 305, terá como pena detenção de
- um mês a seis meses, ou multa.
- um mês a seis meses e multa.
- dois meses a oito meses, ou multa.
- cinco meses a um ano e multa.
- de seis meses a um ano, ou multa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O artigo 305 do CTB tipifica como crime o fato de o condutor se afastar do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil. Trata‑se de crime autônomo, voltado a coibir a impunidade e a proteger vítimas e seguridade pública.
A pena prevista é de detenção de seis meses a um ano, ou multa. Isso significa que o legislador autorizou a aplicação de pena privativa de liberdade dentro desse intervalo, sendo possível, a critério do juiz, substituir a pena por multa nos termos da lei.
Como é crime de menor potencial ofensivo, a execução da detenção costuma ocorrer em regime menos gravoso, e a punição penal não afasta a eventual exigência de reparação civil pelos danos causados.
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