Os crimes ambientais são passíveis de multas e outras penalidades, porém existem circunstâncias que podem atenuar a pena. Uma delas é

Gabarito

A

Comentário do professor

A opção assinalada refere-se à circunstância prevista no art. 14 da Lei nº 9.605/98: o baixo grau de instrução do agente constitui atenuante da pena em crimes ambientais.

Isso significa que, na fase de dosimetria, o juiz pode reduzir a pena tendo em vista que a menor escolaridade tende a diminuir a compreensão dos riscos e a culpabilidade do agente, sem, contudo, afastar a responsabilidade penal.

Trata‑se de avaliação circunstancial e individualizada: o vínculo com a conduta e o efeito sobre a capacidade de entendimento são analisados para fundamentar a diminuição da pena.

Portanto, a previsão legal garante tratamento mitigador quando comprovado o impacto do nível educativo na conduta delituosa.