Questão FC274072
A Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, cita que, para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou qu
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
VUNESP · 2024
A Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, cita que, para quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, a pena será reclusão, de um a quatro anos, e multa; mas se o crime for culposo, a pena será:
- reclusão, de um a cinco anos.
- triplicada, se resultar na morte de outrem.
- detenção, de seis meses a um ano, e multa.
- detenção de um mês.
- aumentada de um sexto a um terço, se resultar em dano irreversível à flora ou ao meio ambiente em geral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 9.605/1998, art. 54, §1º, se o crime de poluição for praticado na modalidade culposa a pena prevista é detenção, de seis meses a um ano, além de multa.
Em termos práticos, culposo significa ausência de intenção (dolo) — o agente age por negligência, imprudência ou imperícia. Por essa razão a lei prevê pena menos gravosa (detenção) do que na hipótese dolosa, quando se aplica reclusão.
Importante lembrar: a pena de multa é cumulativa à detenção, ou seja, ambas podem ser impostas concomitantemente nos termos do dispositivo legal.
Dica de estudo: fixe o artigo e o §1º para associar rapidamente culposo → detenção (6 meses a 1 ano) + multa.
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