Questão FC274073
Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, é correto afirmar que pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
VUNESP · 2023
Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, é correto afirmar que pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano:
- a pena será reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) meses, e multa.
- a pena será a detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.
- não constitui crime se a prática for em monumento privado com aplicação do grafite.
- o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa.
- se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada, em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 65, §1º, Lei nº 9.605/1998 estabelece que, quando o ato de pichar ou por outro meio conspurcar recair sobre monumento ou coisa tombada em razão de seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa.
Isso significa que, além de caracterizar o crime contra o patrimônio cultural, há previsão legal específica com pena majorada para bens formalmente protegidos pelo tombamento.
Importante: o conceito de tombada indica proteção administrativa do bem, e a tipificação exige conduta dolosa (intencionalidade) do agente ao atingir esse patrimônio.
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