Questão FC274091
Quanto a noções básicas sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O fato de um cliente
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
FGV · 2023
Quanto a noções básicas sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O fato de um cliente do Banestes tentar fechar um câmbio de exportação no qual o preço do produto exportado está por um valor de 40% do preço internacional do produto constitui situação que precisa ser tratada para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).
( ) O fato de ocorrerem saques em espécie da conta de um cliente do Banestes que recebeu diversos depósitos por transferência eletrônica de várias origens em curto período de tempo constitui situação que precisa ser tratada para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT).
( ) Um cliente brasileiro do Banestes que é diretor presidente de uma grande empresa privada precisa ser tratado como pessoa exposta politicamente (PEP) constante nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores.
As afirmativas são, respectivamente,
- F, F e F.
- F, F e V.
- V, F e F.
- V, V e F.
- V, V e V.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: V, V e F.
A primeira assertiva é verdadeira porque operações de câmbio com preço muito abaixo do mercado configuram indício de manipulação/ocultação de valores. A Lei 9.613/1998 (alterada pela Lei 12.683/2012) equipara à lavagem a prática de “importa ou exporta bens com valores não correspondentes”, exigindo diligência e comunicação.
A segunda também é verdadeira. Padrão de diversos depósitos eletrônicos de origens variadas seguidos de saques em espécie é sintomático de layering/placement e enquadra-se nas hipóteses de atenção reforçada da mesma lei, impondo análise e eventual comunicação ao órgão competente (Unidade de Inteligência Financeira) no prazo legal.
A terceira é falsa porque a definição de PEP foi restringida pela Resolução COAF nº 40/2021; diretores de empresas privadas não são automaticamente PEP, salvo se caracterizados como estreitos colaboradores ou outra hipótese prevista.
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