Em relação à denominada autolavagem, é correto afirmar que:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Afirmativa correta: a ocultação ou dissimulação do proveito pelo próprio autor não é alcançada pela consunção.

A autolavagem (self‑laundering) ocorre quando o autor do crime antecedente pratica, em sequência, atos destinados a ocultar ou dar aparência de licitude ao produto do delito. A consunção só se aplica quando um comportamento se resume a modo necessário ou meio para a execução de outro, sendo absorvido por este.

Se forem comprovados atos diversos e autônomos — condutas posteriores com finalidade e características próprias — não há absorção: esses atos configuram, de forma independente, o crime de lavagem de capitais, passível de punição cumulativa.

Essa solução está em consonância com a jurisprudência que admite a autolavagem quando presentes elementos que evidenciem a autonomia das condutas de ocultação.