Por meio da Lei nº 9.613/1998, o Brasil regulamentou pela primeira vez a prática de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens. Dentre os delitos que configuram esse crime, encontra(

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa aponta a conduta prevista no artigo 1º da Lei 9.613/98: ocultar ou dissimular a natureza de bens, direitos ou valores. Esse dispositivo tipifica a lavagem de dinheiro como qualquer ação que vise a encobrir a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de recursos provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.

Para a configuração do crime são essenciais dois elementos: (1) que os bens, direitos ou valores tenham origem ilícita; e (2) que o agente pratique conduta destinada a ocultar ou dissimular essa origem. Trata‑se de crime doloso, isto é, exige consciência sobre a proveniência criminosa dos recursos.

Em termos práticos, incluem‑se aqui operações que visam a “lavagem” do patrimônio por meio de dissimulação, conversão ou movimentação financeira. A pena prevista é de reclusão de 3 a 10 anos e multa, conforme o próprio caput do artigo 1º.