Questão FC274163
No dia 22 de fevereiro de 2022, José foi abordado por guarnição policial militar, enquanto conduzia veículo automotor em via pública, em blitz regularmente realizada. No interior d
Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento
FGV · 2022
No dia 22 de fevereiro de 2022, José foi abordado por guarnição policial militar, enquanto conduzia veículo automotor em via pública, em blitz regularmente realizada. No interior da mala do veículo foram encontradas vinte e cinco munições de fuzil calibre 7.65, de marcas variadas.
Conduzido à unidade de polícia judiciária, durante a lavratura do seu auto de prisão em flagrante, confessou estar trabalhando para Carlos e Eduardo, tendo pleno conhecimento do material que transportava, mas que a contratação e o destino final teriam sido determinados pelos dois.
Analisando a hipótese, sobre o crime de porte de arma de fogo, na modalidade transportar, é correto afirmar que
- não admite coautoria ou participação.
- admite participação por instigação, mas não coautoria.
- admite participação por induzimento, mas não coautoria.
- admite participação material, mas não coautoria.
- admite coautoria ou participação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que o crime de porte de arma de fogo, na modalidade transportar, admite coautoria ou participação.
Isso ocorre porque a conduta típica é o transporte do material, mas a responsabilidade penal não se limita ao agente que fisicamente carrega a arma/munição: também respondem quem concorreu para o transporte, seja materialmente (logística, fornecimento) ou intelectualmente (ordens, planejamento).
Na prática, coautoria se configura quando vários agentes contribuem de forma conjunta e essencial para o mesmo núcleo jurídico; participação ocorre quando alguém presta auxílio ou instiga, sem realizar diretamente o núcleo do delito.
Assim, reconhecido o conhecimento e a atuação de José a serviço de terceiros, sua imputação como coautor ou partícipe do transporte é juridicamente viável, conforme a prova sobre seu grau de intervenção e dolo.
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