Questão FC274186
A violência contra as mulheres constitui uma expressão da relação de desigualdade entre homens e mulheres. É uma violência baseada na afirmação da superioridade de um sexo sobre o
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2025
A violência contra as mulheres constitui uma expressão da relação de desigualdade entre homens e mulheres. É uma violência baseada na afirmação da superioridade de um sexo sobre o outro, nomeadamente, dos homens sobre as mulheres. Trata-se de um fenômeno que afeta toda a sociedade, devendo ser considerado o contexto social em que esses atos de violência ocorrem. A Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral.
De acordo com o artigo art. 7o (V) da referida lei, a violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou
- desrespeito.
- humilhação.
- discriminação.
- ameaça.
- injúria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta é injúria, prevista no art. 7º (V) da Lei Maria da Penha como forma de violência moral.
Injúria consiste no ato de ofender a dignidade ou o decoro de alguém, por meio de palavras, gestos ou atitudes que menosprezam, humilham ou rebaixam a vítima.
Exemplos típicos incluem xingamentos, apelidos pejorativos, insultos dirigidos à integridade pessoal e comentários humilhantes, seja em público ou em privado.
Na seara da Lei Maria da Penha, a injúria integra a violência doméstica e familiar, podendo justificar a adoção de medidas protetivas e ensejar responsabilização penal e civil do agressor.
É importante lembrar que a previsão legal é literal: a injúria é reconhecida como forma de violência moral contra a mulher e deve ser combatida no contexto das relações de desigualdade.
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