Questão FC274188
Carolina, Delegada de Polícia em uma unidade policial especializada em Belo Horizonte/MG, tomou as declarações, evitando-se a revitimização de uma mulher vítima de violência domést
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2025
Carolina, Delegada de Polícia em uma unidade policial especializada em Belo Horizonte/MG, tomou as declarações, evitando-se a revitimização de uma mulher vítima de violência doméstica. A ofendida narrou que, em um primeiro momento, o seu companheiro lhe causou dano emocional e diminuição de autoestima, mediante constrangimento e manipulação. Na sequência, o agressor reteve os seus documentos pessoais, sempre agindo com dolo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, a conduta de causar dano emocional e diminuição de autoestima, mediante constrangimento e manipulação, caracteriza violência _____; por sua vez, a retenção de documentos pessoais configura violência _____.
As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, por
- física / patrimonial
- psicológica / patrimonial
- moral / física
- patrimonial / moral
- psicológica / moral
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A lacuna se preenche por psicológica / patrimonial.
Na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência psicológica abrange qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que vise degradar ou controlar a vítima, incluindo atos de constrangimento e manipulação (art. 7º, II). Assim, a descrição de dano emocional e diminuição da autoestima por meio de manipulação e constrangimento se enquadra nessa modalidade.
Por sua vez, a retenção de documentos pessoais configura violência patrimonial, definida como a conduta que implique retenção, subtração ou destruição de documentos, bens ou recursos da vítima (art. 7º, IV), sendo, portanto, a tipificação correta para o caso narrado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em