Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento fí

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A expressão “independentemente de coabitação” significa que a proteção da Lei Maria da Penha não depende do fato de a mulher e o agressor morarem juntos no momento do ato.

Ou seja, basta existir uma relação íntima de afeto — atual ou pretérita — para que condutas baseadas no gênero que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ou dano moral/patrimonial sejam enquadradas como violência doméstica e familiar.

Na prática, isso alcança, por exemplo, ex-companheiros, parceiros de namoro ou pessoas que conviveram anteriormente, garantindo a aplicação de medidas protetivas e das sanções legais mesmo quando não há coabitação.