Questão FC274191
Paula e Maurício são namorados e, em certa noite, após terem saído com amigos, Maurício teve uma crise de ciúmes, agredindo a namorada com palavras de baixo calão, constrangendo-a
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2024
Paula e Maurício são namorados e, em certa noite, após terem saído com amigos, Maurício teve uma crise de ciúmes, agredindo a namorada com palavras de baixo calão, constrangendo-a e humilhando-a na presença dos amigos em comum.
Diante da hipótese apresentada, é correto afirmar que
- a violência contra a mulher só acontece em uma relação marital, não sendo possível em um namoro.
- Maurício cometeu violência moral contra a namorada pois a humilhou diante dos amigos.
- Paula foi vítima de violência psicológica cometida pelo namorado.
- Paula foi submetida a dinâmica que se configura como violência física pelo namorado.
- o namorado cometeu violência psicológica porque caluniou e difamou a namorada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita configura violência psicológica praticada por Maurício contra Paula, nos termos da Lei Maria da Penha (art. 7º, inciso II).
Essa modalidade abrange qualquer comportamento que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou que vise degradar/controle-la, por meio de constrangimento, humilhação, insultos ou ridicularização.
No caso, as palavras de baixo calão e a exposição vexatória diante de amigos são suficientes para caracterizar o prejuízo psíquico e a afronta à dignidade de Paula, enquadrando a situação como violência doméstica e familiar, já que namoro é relação íntima de afeto tutelada pela lei.
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