Questão FC274195
Helena é uma mulher trans e vive maritalmente com Murilo, que é um homem trans. Enciumado por ter encontrado a companheira com um ex-namorado na rua, Murilo passou a agredi-la com
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2024
Helena é uma mulher trans e vive maritalmente com Murilo, que é um homem trans. Enciumado por ter encontrado a companheira com um ex-namorado na rua, Murilo passou a agredi-la com palavras de baixo calão, humilhando-a na via pública.
Na perspectiva da violência contra a mulher, podemos afirmar acertadamente que
- não se trata de hipótese de violência contra a mulher pois Helena é trans.
- Helena foi vítima de violência psicológica praticada pelo companheiro.
- como Murilo é um homem trans seu comportamento não se caracteriza como violência de gênero.
- trata-se de hipótese de violência física perpetrada por Murilo contra Helena.
- como Murilo é biologicamente do sexo feminino pode-se considerar que ele foi vítima de violência psicológica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Helena foi vítima de violência psicológica praticada pelo companheiro.
Nos termos da Lei Maria da Penha (art. 7º, inciso II), violência psicológica abrange qualquer conduta que provoque dano emocional ou diminua a autoestima, como humilhação, insulto, ridicularização, vigilância ou controle.
No caso, Murilo dirigiu a Helena palavras de baixo calão e a rebaixou publicamente, condutas que objetivamente configuram humilhação e prejuízo à saúde psicológica, inserindo-se no conceito legal.
Além disso, a convivência marital caracteriza o contexto doméstico/familiar protegido pela lei, que alcança também a proteção de mulheres trans. Portanto, a descrição fática enquadra-se na hipótese prevista no art. 7º, II.
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