Questão FC274199
Maristela vive relacionamento marital com Ivan há 3 anos e desde então observou-se nítida alteração em seu comportamento, pois ela deixou de se expressar de forma mais segura e mud
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2024
Maristela vive relacionamento marital com Ivan há 3 anos e desde então observou-se nítida alteração em seu comportamento, pois ela deixou de se expressar de forma mais segura e mudou suas roupas, adequando-se ao gosto do companheiro. Seus amigos passaram a perceber que Ivan refere-se à companheira com palavras depreciativas e humilhantes, além de isolá-la do convívio com a família e amigos.
Nesse caso, é correto afirmar que
- o quadro é indicativo de violência moral praticada por Ivan em face da companheira.
- a situação descreve padrão de violência psicológica praticada por Ivan contra a mulher.
- de acordo com a descrição, Maristela está sendo submetida a violência sexual por Ivan.
- Ivan está cometendo violência patrimonial contra a companheira.
- não há indícios de violência doméstica contra a mulher no caso descrito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os fatos descritos configuram violência psicológica: mudança de comportamento da vítima, diminuição da autoconfiança, adaptação de roupas ao gosto do companheiro, uso de palavras depreciativas e isolamento social indicam um padrão de controle e desprestígio.
Segundo o art. 7º, inciso II, da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), alterado pela Lei nº 13.772/2018, considera‑se violência psicológica qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que vise degradar ou controlar ações, comportamentos e decisões da mulher, incluindo humilhação, manipulação e isolamento.
Como há relacionamento marital e padrão repetido dessas condutas, estão presentes os elementos legais da modalidade, justificando a opção correta.
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