Questão FC274200
A Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher constituindo-se em importante marco normativo.
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2024
A Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher constituindo-se em importante marco normativo. Um dos tipos de violência mais comuns contra a mulher e que nem sempre é reconhecido como tal trata daquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Essa violência é denominada de
- sexual.
- moral.
- patrimonial.
- familiar.
- psicológica.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a violência moral, prevista na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente no art. 7º. Trata‑se daquele tipo de violência que se materializa por ofensas à honra e à reputação da mulher.
A expressão caracteriza condutas que configuram calúnia, difamação e injúria: acusações falsas, espalhar boatos humilhantes, denominações pejorativas ou ataques verbais que depreciam a vítima perante terceiros.
Apesar de menos visível que a violência física, a violência moral causa dano à dignidade, à vida social e ao equilíbrio emocional da mulher, sendo passível de medidas protetivas e de responsabilização civil e penal no âmbito da Lei Maria da Penha.
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