Questão FC274201
Inconformado com a decisão de Paula de pôr fim ao casamento, Carlos passou a fazer publicações em redes sociais acusando a ex-mulher de gastar todo o salário em bares e voltar para
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2024
Inconformado com a decisão de Paula de pôr fim ao casamento, Carlos passou a fazer publicações em redes sociais acusando a ex-mulher de gastar todo o salário em bares e voltar para casa bêbada todos os dias.
De acordo com o disposto na Lei nº 11.340/2006, Carlos está praticando violência:
- moral na forma de difamação;
- psicológica na forma de calúnia;
- virtual na forma de cyberbullying;
- patrimonial na forma de controle de gastos;
- de gênero na forma de violação da privacidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Carlos praticou violência moral na forma de difamação, prevista na Lei nº 11.340/2006 (art. 7º, V), que inclui como violência qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.
Segundo o art. 139 do Código Penal, difamar é imputar fato ofensivo à reputação. Ao publicar em redes sociais que Paula “gasta todo o salário em bares” e “volta para casa bêbada todos os dias”, Carlos atribui e divulga fatos ofensivos à honra dela, elemento típico da difamação.
Além da proteção prevista na Lei Maria da Penha, a conduta sujeita-se à responsabilização penal (pena de detenção, de três meses a um ano, e multa) e às medidas protetivas cabíveis para resguardar a vítima.
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