Questão FC274202
Ana vive relacionamento amoroso com Camila, que é alcoolista. Ao chegar embriagada em casa, Camila proferiu palavras de baixo calão contra a companheira, humilhando-a verbalmente.
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2024
Ana vive relacionamento amoroso com Camila, que é alcoolista. Ao chegar embriagada em casa, Camila proferiu palavras de baixo calão contra a companheira, humilhando-a verbalmente.
Sobre essa situação, de acordo com as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa correta.
- Como se trata de casal homoafetivo não é possível caracterizar a violência contra a mulher.
- A conduta de Camila é caracterizada como violência doméstica e familiar contra a mulher.
- A mera altercação verbal não constitui forma de violência doméstica.
- Como Camila é alcoolista e estava em estado alterado de consciência não se caracteriza o crime.
- Camila é incapaz para todos os efeitos de direito em função de sua dependência do álcool.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta descrita enquadra‑se como violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
O art. 5º define violência doméstica como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause sofrimento físico, sexual ou psicológico, entre outros danos.
Especificamente, o art. 7º, II conceitua violência psicológica como conduta que provoque dano emocional ou diminuição da autoestima, incluindo humilhação, insultos e ridicularização — elementos presentes no caso.
Além disso, a proteção alcança a relação íntima de afeto independentemente da orientação sexual (parágrafo único do art. 5º), razão pela qual ofensas proferidas por uma companheira caracterizam a hipótese legal.
Logo, a atitude de humilhar verbalmente a parceira configura violência doméstica e familiar contra a mulher.
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