Questão FC274203
A violência doméstica contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas. Inconformada porque Clarice não aceitou suas propostas de reconciliação conjugal, Juliana passou a pe
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2024
A violência doméstica contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas. Inconformada porque Clarice não aceitou suas propostas de reconciliação conjugal, Juliana passou a persegui-la em seu local de trabalho e a atacá-la em suas redes sociais, acusando-a falsamente de fazer programas sexuais por dinheiro.
Considerando o disposto na Lei Maria da Penha, no caso narrado, é correto afirmar que:
- as relações homoafetivas não são objeto da Lei Maria da Penha;
- a hipótese não é de violência doméstica, em se tratando de ex-casal;
- a situação envolve a prática de stalking e violência sexual contra Clarice;
- a violência psicológica e a violência moral praticadas por Juliana são claramente identificáveis;
- Juliana pagará cestas básicas como parte das medidas restaurativas impostas pelo Juízo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Violência psicológica e violência moral estão presentes no caso, nos termos da Lei 11.340/2006 (Art. 7º). A perseguição de Juliana no local de trabalho e a campanha de ataques nas redes configuram condutas que causam dano emocional, humilhação, vigilância e limitação da autodeterminação — elementos típicos da violência psicológica.
Ao imputar falsamente a Clarice a prática de “fazer programas”, Juliana pratica atos que atingem a reputação e a honra da vítima, enquadráveis como difamação, integrando a violência moral (calúnia, difamação ou injúria).
Assim, os fatos narrados demonstram, de forma clara e concomitante, violência psicológica e violência moral, justificando a alternativa indicada.
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