Nos termos da Lei Maria da Penha, a conduta que visa controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões da mulher, mediante ameaça e constrangimento, é definida como violência

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Violência psicológica é a conduta prevista na Lei Maria da Penha que visa controlar, degradar ou causar dano emocional à mulher, interferindo em suas crenças, decisões, comportamentos e autoestima.

Na prática, trata‑se de ações como ameaças, constrangimentos, humilhações, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insultos, chantagem e invasão da intimidade que comprometem a saúde mental da vítima.

Institucionalmente, a definição consta na Lei nº 11.340/2006 (Art. 7º, II) e tem como efeitos a diminuição da autoestima e o prejuízo à capacidade de autodeterminar‑se da mulher, bem como risco ampliado de agravos psicológicos.

Para a atuação da Guarda Municipal, reconhecer sinais subjetivos e documentar relatos e evidências é essencial para subsidiar medidas protetivas e encaminhamentos adequados.