Questão FC274206
O fenômeno da violência contra a mulher pode demandar respostas de qualquer instituição, por isso a necessidade de entender sobre esse tema e a legislação que o envolve, com destaq
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2023
O fenômeno da violência contra a mulher pode demandar respostas de qualquer instituição, por isso a necessidade de entender sobre esse tema e a legislação que o envolve, com destaque para a Lei Maria da Penha (LMP – Lei Federal nº 11.340/2006). A LMP, resultado de uma longa trajetória de luta dos movimentos feministas e dos direitos humanos, trata a violência contra a mulher como uma questão pública e como dever do Estado em intervir e coibir sua prática. O artigo 7º da referida lei classifica como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, psicológica, sexual e patrimonial. A conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é a violência
- moral.
- espiritual.
- conjugal.
- emocional.
- condicional.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta descrita — calúnia, difamação ou injúria — caracteriza a violência moral prevista no art. 7º da Lei Maria da Penha.
Calúnia: imputar falsamente a alguém a prática de crime; difamação: atribuir fato ofensivo à reputação; injúria: ofender a dignidade ou o decoro da pessoa.
Esses atos produzem danos psíquicos, sociais e relacionais que enquadram-se como violência doméstica e familiar contra a mulher, exigindo atuação do Estado e de serviços de assistência social.
No atendimento, é essencial reconhecer sinais, registrar ocorrência, orientar sobre medidas protetivas e articular rede (saúde, segurança, justiça) para proteção e responsabilização.
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