FC ConcursosFC Concursos

Questão FC274208

Segundo a Lei no 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), constitui uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, qualquer conduta que configure calúni

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

VUNESP · 2023

Segundo a Lei no 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), constitui uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, conduta esta denominada

  1. importunação ética.
  2. violência moral.
  3. importunação moral.
  4. violência psicológica.
  5. importunação de gênero.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) qualifica como violência moral “qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”.

Calúnia: atribuir falsamente à vítima a prática de crime; difamação: imputar fato ofensivo à honra objetiva (reputação); injúria: ofender a dignidade ou decoro da pessoa. Esses atos não dependem de violência física para causar danos.

A configuração da violência moral visa proteger a mulher contra humilhações, constrangimentos e ataques à sua imagem e saúde psíquica, ensejando medidas protetivas e responsabilização civil e penal, conforme previsto no Art. 7º, inciso V, da Lei.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo