Questão FC274214
No que diz respeito ao feminicídio, é correto afirmar que:
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2022
No que diz respeito ao feminicídio, é correto afirmar que:
- a violência praticada no âmbito da unidade doméstica não exige que a mulher faça parte desse núcleo de convívio permanente;
- na violência praticada no âmbito da unidade doméstica, a fugacidade e a eventualidade do convívio não excluem sua configuração;
- a violência praticada no âmbito familiar exige parentesco, natural ou civil, entre autor e vítima, excluído aquele determinado por afinidade;
- na violência praticada no âmbito familiar, é possível a configuração de feminicídio contra a “tia de consideração”, desde que aparentada do agente;
- a violência praticada no âmbito das relações íntimas de afeto, em curso ou já findas, depende da ocorrência de coabitação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que, no âmbito familiar, o homicídio de uma “tia de consideração” pode configurar feminicídio desde que haja vínculo de parentesco com o agente.
Isso encontra fundamento na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), art. 5º, II, que define família como formada por indivíduos que “são ou se consideram aparentados”, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
Assim, a expressão “tia de consideração” abrange situações em que a mulher é considerada parente pelo agente; nesse contexto, sua morte pode ser qualificada como feminicídio quando caracterizada violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em suma: o reconhecimento de vínculo (material ou declarado) entre vítima e agressor é suficiente para que o crime se enquadre no âmbito familiar e possa ser tratado como feminicídio.
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