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Questão FC274217

Aproveitando-se que seu pai, Laio, havia saído para o trabalho, Édipo passa a alterar os aparelhos eletrônicos da residência de lugar, colocando sua televisão velha e defeituosa na

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FGV · 2022

Aproveitando-se que seu pai, Laio, havia saído para o trabalho, Édipo passa a alterar os aparelhos eletrônicos da residência de lugar, colocando sua televisão velha e defeituosa na sala de estar e levando o aparelho novo e recém-comprado pelo genitor, para o interior do seu quarto. Indignada com isso, Jocasta, mãe de Édipo e juíza de Direito, interpela o filho, que, insatisfeito com a intervenção, passa a agredir a genitora com tapas e socos.

 

Jocasta aciona a polícia e o fato é apresentado à unidade policial.

 

A conduta de Édipo quanto a Jocasta corresponde a lesão corporal em contexto:

  1. de violência doméstica, pela presunção de hipossuficiência e vulnerabilidade da mulher;
  2. não especial, pela ausência de demonstração de vulnerabilidade da mulher;
  3. de violência doméstica, pela demonstração de subjugação feminina;
  4. não especial, pela ausência de demonstração de subjugação feminina;
  5. de violência doméstica, pela relação hierárquica da mãe em referência ao filho.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A conduta de Édipo configura lesão corporal em contexto de violência doméstica contra a mulher, pois a agressão ocorreu no âmbito do convívio familiar entre mãe e filho.

Nos termos da Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), a hipossuficiência e vulnerabilidade da mulher são presumidas no conflito doméstico, não exigindo prova de fragilidade física, econômica ou emocional para a aplicação da norma.

Assim, por se tratar de agressão física praticada por membro do núcleo familiar contra a mulher, aplica‑se o regime protetivo da Lei Maria da Penha, com medidas de proteção específicas e competência processual adequada.

Jurisprudência do STJ confirma essa presunção, consolidando a interpretação adotada na questão.

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