Questão FC274221
Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma mulher que frequentemente é obrigada pelo marido a pedir desculpas por "desobedecê-lo" e a calar-se sempre que tenta
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2022
Conforme dispõe a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), uma mulher que frequentemente é obrigada pelo marido a pedir desculpas por "desobedecê-lo" e a calar-se sempre que tenta emiitir uma opinião, pode ser enquadrada como vítima de:
- misoginia;
- violência moral;
- discriminação;
- violência psicológica;
- desqualificação moral.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita caracteriza violência psicológica prevista na Lei Maria da Penha (art. 7º, II).
Obrigar a esposa a pedir desculpas por "desobedecê-lo" e a calar-se quando tenta opinar são práticas de coerção que visam diminuir a autoestima e impor controle sobre ações, crenças e decisões.
Tais atos produzem dano emocional, humilhação e limitação da autodeterminação, elementos centrais da definição legal de violência psicológica.
No contexto doméstico, esse padrão reiterado de controle e silenciamento enquadra-se plenamente como medida de violência psicológica, ensejando proteção prevista pela norma.
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