Questão FC274222
Marília e Susana foram namoradas e terminaram o relacionamento em razão de ciúmes. Inconformada com o término do relacionamento, Susana agrediu moralmente Marília, caluniando-a, ao
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2022
Marília e Susana foram namoradas e terminaram o relacionamento em razão de ciúmes.
Inconformada com o término do relacionamento, Susana agrediu moralmente Marília, caluniando-a, ao encontrá-la na rua com um novo namorado, César.
Em relação ao caso, segundo as disposições contidas na Lei nº 11.340 / 2006, assinale a afirmativa correta.
- O comportamento de Susana não é entendido como violência contra a mulher pois ela também é mulher.
- A conduta de Susana não caracteriza violência contra a mulher porque o relacionamento já tinha acabado.
- Susana praticou dinâmica descrita como violência doméstica e familiar contra a mulher.
- A atitude de Susana não caracteriza violência contra a mulher pois não houve agressão física.
- Susana pode alegar ter sido vítima de violência psicológica ao encontrar a ex-namorada em um novo relacionamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Susana praticou a dinâmica prevista como violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei nº 11.340/2006, pois a conduta foi dirigida a Marília em contexto de relação íntima de afeto.
O art. 5º estabelece que constitui violência qualquer ação baseada no gênero que cause sofrimento psicológico ou dano moral, abrangendo relações em que o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de orientação sexual.
O art. 7º elenca as formas de violência; entre elas, a violência moral, definida como conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Assim, a calúnia praticada por Susana ao humilhar publicamente Marília se enquadra como violência moral no âmbito da Lei Maria da Penha, justificando a alternativa correta.
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