Nos termos da Lei no 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei “Maria da Penha”), a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é compreendida como uma forma de violência

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica violência moral, prevista na Lei Maria da Penha como modalidade de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nos termos do art. 7º, V, constitui violência moral “qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”.

Na prática, abrange ações que ofendem a honra, a imagem ou a dignidade da vítima: atribuir-lhe falsamente prática de crime (calúnia), divulgar fatos desabonadores não verdadeiros (difamação) ou proferir ofensas diretas (injúria), inclusive em ambiente doméstico.

Quando configurada, permite atuação policial, medidas protetivas e responsabilização civil e penal, por afetar direitos fundamentais da vítima.