Questão FC274228
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, entende-se por violência
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2022
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, entende-se por violência
- sexual – qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
- patrimonial – qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima.
- psicológica – qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar relação sexual não desejada.
- física – qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.
- moral – qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência moral é entendida como “qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria” (art. 7º, V).
Calúnia: atribuir falsamente à mulher a prática de um crime.
Difamação: divulgar fato que atente contra a reputação dela, tornando-a desonrada perante terceiros.
Injúria: ofender a dignidade ou o decoro, por meio de xingamentos ou humilhações.
Esses atos podem ocorrer de forma verbal, escrita ou virtual; por isso mensagens, áudios, publicações e testemunhos são provas relevantes.
Na atuação policial, identifique a conduta, registre declarações, preserve evidências e informe sobre a possibilidade de medidas protetivas e representação criminal.
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