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Questão FC274231

Mia, empregada doméstica, aceitou o convite do seu patrão, com quem trabalhava há aproximadamente dez anos, para prosseguir com a prestação de serviços para a família em outro Esta

Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

FGV · 2021

Mia, empregada doméstica, aceitou o convite do seu patrão, com quem trabalhava há aproximadamente dez anos, para prosseguir com a prestação de serviços para a família em outro Estado, em razão da transferência de local de trabalho do seu empregador.

 

Mesmo longe de familiares e amigos, Mia aceitou a proposta, diante de aumento salarial, alimentação custeada, local para permanência, no interior da residência de seu empregador, e por se sentir integrante daquela família. Depois de alguns meses, Mia passou a ser alvo de agressões reiteradas por parte do seu patrão, consistentes em intensas chibatadas, sob o argumento de que, por ser mulher, não tinha capacidade de desenvolver as funções mais pesadas de manutenção caseira.

 

Tais condutas, do ponto de vista jurídico-penal, são configuradoras do delito de:

  1. maus-tratos;
  2. tortura discriminatória;
  3. tortura castigo;
  4. violência doméstica;
  5. lesão corporal leve.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A conduta descrita configura violência doméstica e familiar contra a mulher, prevista na Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha). Mia é mulher, convivia e trabalhava na residência do agressor, havendo vínculo de coabitação e relação íntima de moradia que enquadra o caso no âmbito doméstico.

As “intensas chibatadas” são forma de violência física, definida pela lei como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal. A reiteração das agressões reforça o caráter de violência doméstica e autoriza a aplicação das medidas protetivas e das normas específicas da Maria da Penha.

Portanto, juridicamente o fato deve ser tratado como violência doméstica, com as consequências processuais e protetivas previstas na referida lei.

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