Questão FC274233
Na Lei Maria da Penha, há a previsão de diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida lei, a violência moral pode ser entendida como q
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2021
Na Lei Maria da Penha, há a previsão de diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida lei, a violência moral pode ser entendida como qualquer conduta que
- ofenda sua integridade ou saúde corporal.
- cause dano emocional e diminuição da autoestima.
- configure calúnia, difamação ou injúria.
- prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento.
- cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o art. 7º, V, da Lei Maria da Penha, a violência moral é qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Calúnia: atribuição falsa de crime a alguém. Difamação: imputar fato desabonador à reputação. Injúria: ofender a dignidade ou o decoro da pessoa.
Quando essas condutas ocorrem no âmbito doméstico ou familiar, caracterizam violência doméstica e podem ensejar medidas protetivas e responsabilização criminal e civil.
A previsão legal abrange meios verbais, escritos e eletrônicos, desde que a conduta se enquadre nas espécies criminosas mencionadas.
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