Questão FC274234
A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, em seu artigo 7o, define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Quais são todas as formas possív
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2021
A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, em seu artigo 7o, define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Quais são todas as formas possíveis de violência doméstica e familiar elencadas neste artigo?
- Violência física, sexual e moral.
- Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
- Violência psicológica, moral, patrimonial e sexual.
- Violência sexual e física.
- Violência física, psicológica, patrimonial e moral.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta correta reúne as cinco formas previstas no art. 7º da Lei Maria da Penha.
Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher, como agressões, empurrões ou lesões.
Violência psicológica: condutas que causem dano emocional, reduzam a autoestima ou controlem comportamentos, por exemplo humilhação, chantagem, isolamento e perseguição.
Violência sexual: impor ou forçar a mulher a manter ou presenciar atos sexuais indesejados, coagi‑la sexualmente ou cercear seus direitos sexuais e reprodutivos.
Violência patrimonial: retenção, subtração, destruição ou controle dos bens, documentos, instrumentos de trabalho ou recursos econômicos da mulher.
Violência moral: práticas que atinjam a honra ou reputação, como calúnia, difamação ou injúria.
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