Questão FC274235
Após ser agredida, física e verbalmente, por seu companheiro, Maria, rompendo com o ciclo de violência existente, resolve se encaminhar à Delegacia de Polícia, onde pretende narrar
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2025
Após ser agredida, física e verbalmente, por seu companheiro, Maria, rompendo com o ciclo de violência existente, resolve se encaminhar à Delegacia de Polícia, onde pretende narrar o ocorrido.
Considerando as disposições da Lei nº 11.340/2006, avalie se a inquirição de Maria deve seguir as diretrizes abaixo:
I. A garantia de que, em nenhuma hipótese, ela terá contato direto com investigados ou suspeitos ou com pessoas a eles relacionadas.
II. A não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
III. A salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção I, II e III está correta porque a inquirição de Maria obedece às diretrizes da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), nos termos do art. 10‑A, §1º.
Contato direto: deve-se garantir que não haja contato direto entre a vítima, investigados ou pessoas a eles relacionadas, evitando intimidação e risco físico durante a oitiva.
Não revitimização: a oitiva deve evitar a não revitimização, impedindo sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo e perguntas sobre a vida privada que não sejam relevantes.
Salvaguarda da integridade: é obrigatória a proteção da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerando sua condição de pessoa em situação de violência doméstica, com medidas que tornem o ato menos gravoso e mais seguro.
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