Questão FC274259
A violência faz parte de um modus operandi da sociabilidade patriarcal-racista-capitalista, sendo a violência contra a mulher a sua face mais brutal. Ela se manifesta pela opressão
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2023
A violência faz parte de um modus operandi da sociabilidade patriarcal-racista-capitalista, sendo a violência contra a mulher a sua face mais brutal. Ela se manifesta pela opressão da mulher, seja nas múltiplas jornadas de trabalho, nos abusos, nas agressões, nas discriminações e nas diversas outras formas já conhecidas pelo sexo feminino. A Lei Maria da Penha, no artigo 9º (§ 7º) prevê que a mulher, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso, tem prioridade para matricular ou transferir seus dependentes em instituição de educação básica
- conforme parecer do Conselho Tutelar.
- mais próxima de seu domicílio.
- da rede privada.
- fora do prazo regulamentar.
- exigida avaliação escolar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que a mulher vítima de violência tem prioridade para matricular ou transferir seus dependentes em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Trata‑se de previsão do art. 9º, §7º da Lei Maria da Penha, que condiciona essa prioridade à apresentação dos documentos comprobatórios do registro da ocorrência policial ou do processo em curso.
O propósito é reduzir o deslocamento e a exposição da vítima e de seus filhos ao agressor, facilitando o acesso à escola e ampliando medidas de proteção. Administrativamente, as autoridades escolares devem observar essa prioridade quando apresentados os documentos exigidos.
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