Questão FC274265
Em uma situação que envolve o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2022
Em uma situação que envolve o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá
- encaminhar a ofendida para a Delegacia da Mulher mais próxima.
- lavrar o Boletim de Ocorrência.
- dar voz de prisão à parte agressora.
- orientar a ofendida a fazer a denúncia.
- acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A autoridade policial deve acompanhar a ofendida quando necessário para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar. Essa providência visa proteger a integridade física e psicológica da mulher, evitando contato direto com o agressor e risco de novas agressões durante a recolha dos objetos.
Trata‑se de medida de proteção imediata, que pode incluir escolta policial ou transporte, conforme a situação de risco. O procedimento integra o rol de ações que a polícia deve adotar no atendimento à vítima, garantindo segurança e preservação de bens essenciais.
Fundamento legal: art. 11, IV, da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
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