Questão FC274276
Suponha que Joana é casada com Marcelo, que eles residem em um município que não é sede de comarca e, na noite de réveillon, ela foi vítima de violência psicológica praticada pelo
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2022
Suponha que Joana é casada com Marcelo, que eles residem em um município que não é sede de comarca e, na noite de réveillon, ela foi vítima de violência psicológica praticada pelo marido. Tendo consciência de que sofreu violência doméstica e com receio de sofrer também violência física, ela se dirigiu à delegacia para registrar a ocorrência e solicitar proteção. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei no 11.340/2006, é correto afirmar:
- na inquirição de Joana, o policial deverá fazer questionamentos sobre a vida privada da depoente.
- se o policial verificar a existência de risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica de Joana, ele afastará Marcelo imediatamente do lar, se não houver delegado disponível no momento da denúncia.
- se Marcelo for condenado, admite-se a substituição da pena que implique no pagamento isolado de multa.
- se Marcelo for condenado, admite-se a substituição da pena que implique no pagamento de multa, caso comprovado que a medida se mostra suficiente para a repreensão do ilícito.
- após o delegado de polícia afastar imediatamente Marcelo do lar, deverá comunicar o juiz no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha), em Art. 12‑C, autoriza a retirada imediata do agressor quando for verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher.
No caso descrito, por se tratar de município que não é sede de comarca e não havendo delegado disponível, o próprio policial poderá afastar Marcelo imediatamente do lar como medida urgente de proteção, visando preservar a integridade da vítima e evitar novas agressões.
Trata‑se de medida provisória de caráter protetivo; após o afastamento, há o dever de comunicar o juiz no prazo máximo de 24 horas, que decidirá, também em 24 horas, sobre a manutenção ou revogação da medida, com ciência ao Ministério Público.
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