Questão FC274305
Inconformado com a separação, Jorge ameaçou sua ex-mulher, que fez um registro de ocorrência na Delegacia. O juiz do Juizado de Violência Doméstica determinou a participação de Jor
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2023
Inconformado com a separação, Jorge ameaçou sua ex-mulher, que fez um registro de ocorrência na Delegacia. O juiz do Juizado de Violência Doméstica determinou a participação de Jorge em um programa de recuperação voltado para homens, coordenado pelo psicólogo do Juizado.
Considerando a Política Nacional de Alternativas Penais, é correto afirmar que:
- Jorge foi absolvido da condenação de violência doméstica por ter praticado crime de menor potencial ofensivo;
- a terapia de grupo foi indicada para Jorge considerando os determinantes psicológicos percebidos na agressão praticada;
- se trata de ação de responsabilização de Jorge pela violência praticada, tendo como objetivo promover a reflexão e a reeducação;
- o objetivo da medida socioeducativa é a promoção da cultura da paz doméstica e a restauração da relação conjugal rompida;
- as técnicas de conciliação utilizadas pelo psicólogo são reconhecidas como práticas de Justiça Terapêutica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A determinação judicial para que Jorge participe de um programa coordenado pelo psicólogo do Juizado configura uma forma de responsabilização prevista na Política Nacional de Alternativas Penais e na Lei Maria da Penha, que autoriza o comparecimento a programas de recuperação.
O objetivo dessa medida é promover a reflexão sobre a conduta violenta e a reeducação do agressor, atuando sobre fatores psicossociais que mantêm a violência e buscando reduzir a reincidência. Trata‑se, portanto, de uma resposta judicial com caráter pedagógico e preventivo, não apenas punitivo.
Nesse sentido, a alternativa está correta por reconhecer a medida como instrumento de responsabilização voltado à transformação do comportamento e à proteção da vítima.
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