Questão FC274310
A violência contra a mulher ocorre além das relações conjugais e familiares, razão pela qual não se deve fragmentar as manifestações de violências estruturais das interpessoais. Ta
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
VUNESP · 2023
A violência contra a mulher ocorre além das relações conjugais e familiares, razão pela qual não se deve fragmentar as manifestações de violências estruturais das interpessoais. Também é correto afirmar que a violência psicológica, definida no artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), está presente em todas as manifestações de violência contra as mulheres. Em se tratando da equipe de atendimento multidisciplinar, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher poderão contar com equipe integrada por profissionais nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. Ainda de acordo com a referida lei (art. 31), quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar, mediante a indicação da equipe de atendimento multidisciplinar, a manifestação
- do Conselho Feminino Especial.
- do Sistema de Garantia de Direitos.
- de terapeuta familiar.
- de profissional especializado.
- do Coletivo Luta da Mulher.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reproduz literalmente o disposto no art. 31 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
O dispositivo prevê que, quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o juiz poderá determinar, mediante indicação da equipe de atendimento multidisciplinar, a manifestação de profissional especializado.
Na prática, isso significa que a equipe interdisciplinar pode apontar a necessidade de um laudo ou parecer técnico elaborado por especialista (por exemplo, perito médico, psicólogo forense ou outro profissional com formação específica) para subsidiar decisões judiciais.
Portanto, a exigência legal de ouvir profissional especializado justifica a escolha da letra D.
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