Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra mulher, pode ser aplicada ao condenado por tal delito, caso presentes os requisitos próprios do instituto:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica a suspensão condicional da pena (o chamado sursis) como medida possível em crimes de violência doméstica contra a mulher, desde que preenchidos os requisitos do art. 77 do Código Penal.

Esse dispositivo exige, em síntese: pena privativa de liberdade não superior a 2 anos; que o réu não seja reincidente em crime doloso; e que culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade, bem como motivos e circunstâncias, autorizem o benefício.

Também é necessário que não seja cabível a substituição prevista no art. 44 do CP. Importante: a Lei Maria da Penha (art. 41) veda institutos da Lei nº 9.099/1995, mas não afasta o sursis previsto no Código Penal.