Questão FC274314
Flávio, após discutir com sua namorada, Renata, no interior de seu carro, sobre o comportamento dela em uma festa, desferiu um soco em sua face. Revoltada, Renata sai do carro e ch
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FGV · 2021
Flávio, após discutir com sua namorada, Renata, no interior de seu carro, sobre o comportamento dela em uma festa, desferiu um soco em sua face. Revoltada, Renata sai do carro e chama policiais militares que passavam pelo local, fazendo com que Flávio empreendesse fuga em seu automóvel para evitar a abordagem policial, sendo certo que a bolsa de Renata estava no banco traseiro.
Perseguido e abordado pelos policiais, Flávio foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia, onde Renata confirmou todo o ocorrido, inclusive que não autorizou Flávio a levar sua bolsa.
Foi realizado exame de corpo de delito, que constatou a ocorrência de lesão corporal da natureza leve em Renata, e juntada a Folha de Antecedentes Criminais de Flávio sem outras anotações.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Flávio, em tese, praticou
- apenas crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, tratando-se de delito de ação penal pública incondicionada.
- apenas o crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, podendo ser beneficiado pela suspensão condicional do processo.
- os crimes de furto e de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, podendo ter eventual pena aplicada aos delitos substituída por restritiva de direitos.
- os crimes de furto e de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, podendo ser beneficiado pela suspensão condicional do processo com relação a ambos os crimes.
- o crime de tentativa de furto e de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, podendo ser beneficiado apenas com a suspensão condicional da pena com relação a este último.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Flávio praticou, em tese, apenas o crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. O exame de corpo de delito confirmou lesão de natureza leve e a vítima é sua namorada, caracterizando a relação doméstica.
Não se verifica o elemento subjetivo do furto: falta o animus furandi ou o especial fim de assenhoreamento definitivo (animus rem sibi habendi), pois a tomada da bolsa ocorreu no contexto da fuga para evitar abordagem policial, sem prova de intenção de apropriação.
Por se tratar de violência doméstica, a ação penal é pública incondicionada (Lei nº 11.340/2006, súmula 542 do STJ), cabendo ao Ministério Público promover a ação independentemente de representação da vítima.
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