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Questão FC274325

Considerando os princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), analise as afirmativas a seguir: I. A promoção da integração entre as políticas de preve

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FGV · 2024

Considerando os princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), analise as afirmativas a seguir:

 

I. A promoção da integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e de repressão à sua produção não autorizada e ao tráfico ilícito e as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.

 

II. A promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados.

 

III. O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.

 

IV. O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes.

 

Considerando as disposições da Lei no 11.343/2006, é princípio do Sisnad o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III e IV, apenas.
  4. I, II e III, apenas.
  5. II, III e IV, apenas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

São princípios do Sisnad, conforme o Art. 4º da Lei nº 11.343/2006, as assertivas indicadas na alternativa correta. Esses princípios orientam a formulação e a execução de políticas públicas sobre drogas.

Promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania: reconhece tais valores como fatores de proteção contra o uso indevido de drogas, subsidiando ações educativas e comunitárias.

Respeito aos direitos fundamentais: assegura a dignidade, a autonomia e a liberdade da pessoa, condicionando intervenções a limites legais e ao respeito aos direitos humanos.

Respeito à diversidade e às especificidades populacionais: exige políticas sensíveis a contextos sociais, culturais, geracionais e territoriais, garantindo respostas diferenciadas e efetivas.

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