Questão FC274329
O município de Cravim tem sido notificado pela Saúde Pública acerca do aumento gradativo da população usuária e dependente de drogas. A gestão municipal, ancorada nas medidas presc
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FGV · 2024
O município de Cravim tem sido notificado pela Saúde Pública acerca do aumento gradativo da população usuária e dependente de drogas.
A gestão municipal, ancorada nas medidas prescritas no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), propôs, como estratégia intersetorial, a realização de uma campanha articulada à Semana Nacional de Política sobre Drogas, que dispõe sobre ações intensificadas de:
- difusão de boas práticas de prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção social e econômica de usuários de drogas;
- definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde;
- fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual dos indivíduos dependentes em relação ao uso indevido de drogas;
- orientação ao usuário ou dependente de drogas quanto às consequências lesivas do uso de drogas, ainda que ocasional;
- acolhimento ao usuário ou dependente de drogas e aos familiares, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica a intensificação da difusão de boas práticas em quatro eixos: prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção social e econômica. Isso significa promover a divulgação e aplicação de ações comprovadamente eficazes, protocolos e experiências exitosas para enfrentar o uso e a dependência de drogas.
Na prática, a difusão envolve campanhas educativas, capacitação de profissionais, troca de experiências entre serviços de saúde e assistência social, e a padronização de ações que favoreçam o acesso ao tratamento e ao acolhimento humanizado.
O foco na reinserção social e econômica aponta para medidas articuladas (emprego, moradia, qualificação) que reduzam vulnerabilidades e promovam autonomia, em consonância com a natureza intersetorial da política pública.
Base legal: Semana Nacional de Políticas sobre Drogas (art. 19‑A, §1º, III da Lei de Drogas).
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