Questão FC274332
A Lei nº 11.343/2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; e prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de u
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
VUNESP · 2024
A Lei nº 11.343/2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD; e prescreveu medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, além das normas de repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas. A legislação traz, em seu artigo 20, as atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares, que busquem a melhoria da qualidade de vida e
- punição de indivíduos que estiverem na dependência química.
- redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.
- criação de associações de amparo para as pessoas com dependência.
- instituição de penalidades mais severas à população com dependência.
- isolamento das pessoas com dependência para sua melhor recuperação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta destaca a expressão redução dos riscos e dos danos associada ao uso de drogas como fim das atividades de atenção previstas na lei.
Isso significa que as ações voltadas ao usuário e ao dependente não se limitam apenas à abstinência: visam melhorar a qualidade de vida e minimizar consequências prejudiciais à saúde e ao convívio social.
Redução de danos envolve medidas práticas e comprovadas, como acesso a tratamento, orientações de cuidado, serviços de saúde mental, programas de substituição terapêutica, e estratégias de prevenção de infecções e overdoses.
Em suma, o enfoque legal é proteger a saúde e promover a reinserção social por meio de intervenções que reduzam riscos e danos decorrentes do uso de drogas.
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