Questão FC274339
Caio, maior e capaz, ingressou na área de embarque do aeroporto internacional de Salvador/BA, com destino a Londres, na Inglaterra, na companhia do seu filho, uma criança com nove
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FGV · 2024
Caio, maior e capaz, ingressou na área de embarque do aeroporto internacional de Salvador/BA, com destino a Londres, na Inglaterra, na companhia do seu filho, uma criança com nove anos de idade. Enquanto aguardava a chamada para o ingresso na aeronave, Caio foi abordado por policiais federais, os quais receberam uma denúncia, por pessoa identificada, no sentido de que ele transportaria drogas ao exterior. Em revista pessoal, observadas as normas legais, constatou-se que Caio dispunha de cinco quilos de cocaína presos em seu corpo, enquanto o seu filho, por ordem do genitor, transportava quinhentos gramas de substância entorpecente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006 e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, Caio responderá pelo crime de tráfico de drogas na modalidade:
- simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena, em razão do envolvimento de uma criança, não se cogitando de qualquer acréscimo nas sanções por força da destinação das drogas, considerando que não houve efetiva transposição de fronteiras;
- qualificada, em razão do envolvimento de uma criança, não se cogitando de qualquer acréscimo nas sanções por força da destinação das drogas, considerando que não houve efetiva transposição de fronteiras;
- qualificada, em razão do envolvimento de uma criança, além da incidência de uma causa de aumento de pena, por força da transnacionalidade do delito;
- qualificada, em razão da transnacionalidade do delito, além da incidência de uma causa de aumento de pena, considerado o envolvimento de uma criança;
- simples, com a incidência de duas causas de aumento de pena, em razão do envolvimento de uma criança e considerada a transnacionalidade do delito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Caio responde pelo crime de tráfico simples (caput do art. 33 da Lei n. 11.343/2006), pois praticou conduta típica de transporte/introdução de droga sem que se configure qualquer modalidade qualificada diversa do tipo básico.
Incidem, todavia, duas causas de aumento do art. 40: o inciso VI, porque a prática envolveu uma criança — o filho de 9 anos usado para transportar droga; e o inciso I, em razão da transnacionalidade do delito, já que havia intenção de levar a droga ao exterior.
Na linha do STJ, não é exigida a efetiva travessia de fronteiras para caracterizar a transnacionalidade: bastam elementos que demonstrem a finalidade de destinar a droga ao exterior, o que está presente no caso.
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